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Ministério Público pede condenação de quatro militares da GNR

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O Ministério Público (MP) pediu esta quarta-feira, dia 31 de Maio, no Tribunal de Portalegre a condenação de quatro militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), dois dos quais com penas de prisão efectiva não inferiores a seis anos, num processo com mais 14 civis arguidos.

Os quatro militares, incluindo um tenente-coronel, e os 14 civis estão acusados de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal.

Durante as alegações finais, o MP considerou que os militares "não se coibiram" de prestar informações, usando o poder e a informação "privilegiada" que detinham para "obter vantagens" junto de agentes económicos, sublinhando ainda que "subverteram" os valores que fazem parte da GNR.

Dos quatro militares arguidos, dois estão em prisão preventiva: o tenente-coronel Jorge Ferrão e o cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas Joaquim Santos, tendo o MP pedido ao tribunal que sejam aplicadas penas de prisão que "não sejam inferiores a seis anos".

O tenente-coronel Jorge Ferrão, um dos principais arguidos no processo, é acusado pelo MP de 15 crimes de corrupção passiva e de 12 crimes de recebimento indevido de vantagens em co-autoria com o cabo Joaquim Santos.

O oficial é ainda acusado de um crime de abuso de poder, de dois crimes de prevaricação agravado, de um crime de participação económica em negócio e de um crime de detenção de arma proibida.

O cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas Joaquim Santos é acusado, em co-autoria com Jorge Ferrão, de 15 crimes de corrupção passiva e de 12 crimes de recebimento indevido de vantagem, sendo ainda acusado de cinco crimes de corrupção passiva, de um crime de recebimento indevido de vantagem, de dois crimes de extorsão, de um crime de abuso de poder e de um crime de peculato.

O militar do destacamento de trânsito da GNR de Portalegre Joaquim Camilo é, por sua vez, acusado de três crimes de corrupção passiva e de um crime de abuso de poder, tendo o MP pedido ao tribunal uma pena de prisão de cinco anos.

Joaquim Camilo esteve também detido preventivamente, tendo sido libertado em Fevereiro deste ano, uma vez que "não preenchia os requisitos gerais" da medida de "prisão preventiva", disse a advogada do militar, Maria Santana.

Renato Freire, também militar do destacamento de trânsito da GNR em Portalegre é acusado de um crime de abuso de poder, tendo o MP pedido a pena suspensa, no decorrer de um período entre dois a três anos.

António Louro, o único dos 14 arguidos civis que esteve detido no âmbito deste processo, é acusado pelo MP de três crimes de corrupção activa, tendo sido pedida uma pena de prisão de cinco anos.

Os restantes civis arguidos são suspeitos da prática de crimes de corrupção activa e recebimento indevido de vantagem e dois deles respondem ainda pelo crime de fraude fiscal.

As primeiras detenções foram efectuadas no dia 19 de Janeiro de 2016, na zona de Portalegre, na sequência de uma "investigação conduzida exclusivamente" pela GNR, através da Unidade de Acção Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público, por intermédio do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.

Na acusação é referido que a investigação concluiu que os militares obtinham vantagens pecuniárias e em produtos diversos cedidas por comerciantes da região em troca de favores ou para evitar fiscalizações aos seus estabelecimentos, bem como obtinham informações sobre operações de fiscalização de trânsito.

O julgamento, que está a decorrer no Centro de Congressos da Câmara de Portalegre, conta com mais de 30 sessões, num processo que envolve, além de 18 arguidos e os respectivos advogados, cerca de 200 testemunhas.

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