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PORTALEGRE: Dois militares da GNR condenados a oito e sete anos de prisão

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O Tribunal de Portalegre condenou esta quinta-feira, dia 13 de Julho, dois militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), incluindo um tenente-coronel, a penas de prisão efectiva de oito e sete anos e outros dois e 13 civis a penas suspensas.

Os quatro militares da guarda e os 14 civis arguidos no processo, um dos quais foi absolvido, estavam acusados pelo Ministério Público (MP) de corrupção, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder e fraude fiscal.

Dos quatro militares arguidos, dois estavam em prisão preventiva, o tenente-coronel Jorge Ferrão, que hoje foi condenado a oito anos de prisão efectiva, e o cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas Joaquim Santos, condenado a sete anos de prisão efectiva.

O militar do destacamento de trânsito da GNR de Portalegre Joaquim Camilo, que esteve detido preventivamente e libertado em Fevereiro deste ano, foi condenado pelo tribunal à pena única de três anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período de tempo e subordinada ao dever entregar, no prazo de 90 dias, a quantia de 1.500 euros a uma instituição de solidariedade.

Renato Freire, também militar do destacamento de trânsito da GNR em Portalegre foi condenado na pena de um ano e quatro meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período de tempo e terá de entregar, no prazo de 90 dias, 750 euros a uma instituição de solidariedade.

O empresário António Louro, o único dos 14 arguidos civis que esteve detido no âmbito deste processo, foi condenado à pena única de quatro anos e seis meses de prisão, suspensa na sua execução por período idêntico, devendo entregar no espaço de 90 dias a quantia de 4.000 euros a uma instituição de solidariedade.

Os restantes 12 civis arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas e ao pagamento de coimas.

O tenente-coronel Jorge Ferrão, que também viu hoje ser-lhe aplicada a pena acessória de proibição de exercício da função [militar] pelo período de três anos, a contar após a sua restituição à liberdade, foi condenado como co-autor material com Joaquim Santos de oito crimes de corrupção passiva, 13 crimes de recebimento indevido de vantagem e um crime de extorsão.

Jorge Ferrão foi ainda condenado como autor material de quatro crimes de corrupção passiva, um crime de recebimento indevido de vantagens, um crime de abuso de poder, dois crimes de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de detenção de arma proibida.

O cabo Joaquim Santos foi, por sua vez, condenado como co-autor material com Jorge Ferrão de oito crimes de corrupção passiva, 13 crimes de recebimento indevido de vantagem e um crime de extorsão.

O cabo da GNR no Posto Fiscal de Elvas foi também condenado como autor material de três crimes de corrupção passiva, seis crimes de recebimento indevido de vantagem, um crime de abuso de poder e um crime de peculato.

No final da leitura da sentença e em declarações aos jornalistas, os advogados de Jorge Ferrão e Joaquim Santos, respectivamente, Marisa Gonçalves e João Pedro Bugio, consideraram “pesadas” as penas aplicadas, adiantando que vão apresentar recurso.

As primeiras detenções foram efectuadas no dia 19 de Janeiro de 2016, na zona de Portalegre, na sequência de uma “investigação conduzida exclusivamente” pela GNR, através da Unidade de Acção Fiscal, e coordenada pelo Ministério Público, por intermédio do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.

Na acusação era referido que a investigação concluiu que os militares obtinham vantagens pecuniárias e em produtos diversos cedidas por comerciantes da região em troca de favores ou para evitar fiscalizações aos seus estabelecimentos, bem como obtinham informações sobre operações de fiscalização de trânsito.

O julgamento decorreu no Centro de Congressos da Câmara de Portalegre, contou com mais de 30 sessões, num processo que envolveu, além de 18 arguidos e os respectivos advogados, cerca de 200 testemunhas.

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