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Operação “Transporte de Passageiros” da GNR decorre até dia 31 de Maio

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) está a realizar até ao próximo dia 31 de Maio, sexta-feira, em todo o território nacional, uma operação de fiscalização rodoviária com o objectivo de zelar pelo cumprimento da lei e das regras da concorrência relativas à utilização de veículos afectos ao exercício da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros, como é o caso dos transportes em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), Tuk-Tuk, transferes e táxis.

Numa época de franca expansão de diferentes formas e conceitos de transporte, impulsionadas por empresas de táxis,  agências de viagens e turismo, empresas de animação turística e, fundamentalmente pela a actividade de TVDE, actividade que conta com mais de 4.300 operadores e cerca de 11.400 motoristas, a GNR, para além  de velar pelas questões da concorrência, irá promover acções de fiscalização que visam garantir o cumprimentos das regras para o exercício da actividade, como o licenciamento, a certificação dos motoristas e dos seus veículos, sem prejuízo das normas do Código da Estrada, em especial na utilização do cinto de segurança, o excesso de lotação, o uso do telemóvel durante a condução e a condução sob efeito do álcool e/ou substâncias psicotrópicas.

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