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ELVAS: Um milhão e meio de euros para ajudar famílias e empresas

A Câmara Municipal de Elvas apresentou hoje, dia 12, em conferência de imprensa, as 35 medidas de apoio às famílias e empresas do concelho para ajudar a fazer face às dificuldades criadas pela COVID-19, num investimento de cerca de 1 milhão e 500 mil euros.

Num investimento claro no apoio aos mais desfavorecidos, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, explicou as medidas que vão ser implementadas, bem como aquelas que já estão em vigor e que serão reforçadas perante o contexto actual.

As medidas são diversas e contemplam todos os escalões etários e sociais, indo desde a infância à idade de ouro, famílias e empresas do concelho. Para as famílias a Autarquia prevê um investimento na ordem dos 772 250 euros, enquanto que para apoiar as empresas prevê canalizar 678 492 euros, totalizando 1 450 742 euros.
Estas medidas vão ainda ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Elvas no final deste mês.

Medidas de Apoio Municipal às Famílias

Actualização do valor beneficiário Cartão Idade Ouro (+ 200 beneficiários) - Aumento do valor do rendimento mensal per capita do agregado familiar para beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, de 550€ para o salário mínimo nacional (665€) a todos os reformados e pensionistas que queiram usufruir dos apoios do referido cartão.

Serviço de apoio ao domicílio - Incentivar e apoiar a entrega de bens alimentares na residência dos mais vulneráveis aos impactos na saúde provocados pela Covid-19 (Idosos), em parceria com as Juntas de Freguesia e rede social local, nomeadamente IPSS ou outras instituições sem fins lucrativos, até 31 de Dezembro de 2021.

Pagamento de medicamentos (950 beneficiários) - Pagamento do apoio dos medicamentos aos beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, na sua residência em parceria com as Juntas de Freguesia e Farmácias Locais, até 31 de Dezembro de 2021.

Universidade Sénior (700 alunos) - Isenção da mensalidade da Universidade Sénior, até 31 de Dezembro de 2021.

Pagamento de pensões - Promover o princípio do pagamento das pensões aos idosos, na sua residência, em parceria com as Juntas de Freguesia, até 31 de Dezembro de 2021.

Cabaz Alimentação (1000 alunos) - Oferta de um Cabaz de Alimentos, equivalente ao disponibilizado no programa de apoio à alimentação, aos agregados familiares de todos os alunos do concelho de Elvas de escalão A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas não presenciais, independentemente do respectivo aluno beneficiar de refeição na escola ou o agregado já estar incluído no apoio à alimentação (acumulável).

Refeições Escolares (+52000 refeições) - Isenção do pagamento da refeição escolar, a todos os alunos do concelho de Elvas dos escalões A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas presenciais, até 31 de Dezembro de 2021.

Transporte Escolar - Transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho de Elvas (desde o 1º Ciclo até ao Ensino Secundário), até 31 de Dezembro de 2021.

Apoio Tecnológico - Disponibilização gratuita de 900 tablet’s e 300 router’s (Internet) aos alunos que careçam desta necessidade, durante o período de aulas não presenciais.

Apoio Escolar - Criação de Sala de Apoio ao Estudo Online, em parceria com os Agrupamentos de Escola, até 31 de Dezembro de 2021.

Bolsas de Estudo Licenciatura e CTeSP - Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Alteração do rendimento anual per capita de atribuição da respectiva Bolsa, dos 6.000€ para 8.962€ – valor definido para atribuição de bolsas de Estudo no âmbito da Acção Social do Ensino Superior/DGES – (conforme regulamento).

Bolsas de Estudo Mestrado - Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Atribuição de Bolsas de Estudos aos estudantes elvenses que estejam no ensino superior, que tendo terminado a sua licenciatura, pretendam continuar os seus estudos para Mestrado Integrado ou Não integrado, de acordo com a sua área de licenciatura (conforme regulamento).

Cartão SmartJovem (500 beneficiários) - Aumento do valor do desconto de 20% para 50% em todos os espaços e iniciativas do Município de Elvas, para todos os jovens portadores do Cartão SmartJovem, até 31 de Dezembro de 2021.

Habitação Social (200 agregados) - Caso se verifique perda de rendimento do agregado familiar do arrendatário de algum imóvel destinado a habitação, propriedade do Município, este agregado poderá dirigir-se imediatamente ao Município de Elvas de modo a requerer a actualização do valor da renda do mesmo, até 31 de Dezembro de 2021.

Habitação Social (200 agregados) - Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação (moratórias), propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de Dezembro do corrente ano, sem penalização ou qualquer agravamento.

Habitação Social - Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não tenham auferido qualquer rendimento depois de Março de 2020.

Alimentação (+ 50 agregados) - Incremento do Apoio à alimentação.

Apoio Água (281 agregados) - Tarifa social aplicada na factura da água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos): Para todos os beneficiários que estejam inseridos nas seguintes situações: Complemento Solidário para Idosos; Cartão da Idade de Ouro; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; 1.º Escalão do Abono de Família e Pensão Social de Invalidez.

Linha Apoio Gratuita - Disponibilização de linha telefónica gratuita (800 500 999) para apoio psicossocial e esclarecimento de dúvidas.

Programa IEFP - Aumento dos beneficiários dos programas do IEFP, colocados na Câmara Municipal.

Programa CME (+ 150 beneficiários) - Renovação automática dos OMTS e OMTJ sem pausa de renovação e perda de qualquer rendimento.

Programa OMTJ - Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTJ (Ocupação Municipal Temporária de Jovens).

Programa OMTS - Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTS (Ocupação Municipal Temporária e Solidária).

Medidas de Apoio Municipal às Empresas

Ocupação da Via Pública - Isenção das Taxas de Ocupação da Via Pública, até 31 de Dezembro de 2021.

Táxis - Isenção do Licenciamento e averbamento de veículos afectos ao transporte de Táxi, até 31 de Dezembro de 2021.

Licenciamento de Esplanadas - Isenção do licenciamento de esplanadas, até 31 de Dezembro de 2021.

Isenção de Taxas - Isenção de taxa de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, até 31 de Dezembro de 2021.

Estacionamento Gratuito - Isenção das Taxas de Estacionamento em parque pago no Município de Elvas, excepto o Parque Subterrâneo, até 31 de Dezembro de 2021.

Derrama - Isenção da Derrama, relativa ao ano económico de 2020.

Bancas e Mercados - Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de Dezembro de 2021.

Renda Imóveis - Prorrogação do pagamento de rendas mensais, dos espaços comerciais municipais (moratórias), sem penalização ou qualquer agravamento, até 31 de Dezembro de 2021.

Renda Imóveis - Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis comerciais, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não auferiram qualquer rendimento depois de Março de 2020.

Apoio ao Empresário - Apoio de consultadoria ao Empresário pela Fábrica do Empreendedor de Elvas em parceria com a Associação Empresarial de Elvas.

Entradas Gratuitas (+60 000 entradas) - Entrada gratuita em todos os museus e monumentos com usos culturais, até 31 de Dezembro de 2021.

Apoio na factura da água (+1200 beneficiários) - Pagamento total ou parcial da fartura da água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos) até ao limite de 50€ mensais, a todas as empresas ou equiparadas, com sede no concelho de Elvas (tarifa não doméstica), até 31 de Dezembro de 2021.

MONFORTE: GNR identifica homem por posse ilegal de espécies cinegéticas em cativeiro


 
A Guarda Nacional Republicana (GNR) identificou na passada quarta-feira, dia 10 de Fevereiro,  em Monforte, um homem de 54 anos por posse ilegal de espécies cinegéticas em cativeiro.

Segundo fonte do Comando Territorial de Portalegre da GNR, no decorrer de uma acção de fiscalização para prevenção e detecção de situações ilícitas, os militares da Guarda apuraram que o suspeito detinha em cativeiro quatro javalis (Sus scrofa), motivo que levou à sua identificação.

A GNR elaborou um auto de contra-ordenação por detenção de uma espécie cinegética em cativeiro sem a devida licença, o qual foi remetido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

ELVAS: Actividade Policial culmina esta quarta-feira com 4 detenções


 
A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve em Elvas, esta quarta-feira, dia 10 de Fevereiro, cerca das 13 horas, dois homens de 22 e 47 anos de idade, por tráfico de produto estupefaciente, nomeadamente de haxixe que daria para, aproximadamente, 196 doses individuais.

A droga foi encontrada no interior da viatura onde os suspeitos circulavam, a qual foi mandada parar por condução irregular.

Ainda no decurso do dia de ontem, a PSP deteve no Bairro da Belhó, em Elvas, um homem e uma mulher, de 31 e 20 anos de idade, respectivamente, pelo crime de injurias e resistência e coação sobre agente da autoridade.

Esta detenções ocorreram quando a tripulação do carro patrulha tentava pôr cobro a uma desordem entre moradores do referido bairro.

Por decisão da Procuradoria da República da Comarca de Portalegre, Procuradoria Local de Elvas, os detidos aguardam os trâmites processuais em liberdade.
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