A Câmara Municipal de Elvas apresentou hoje, dia 12, em conferência de imprensa, as 35 medidas de apoio às famílias e empresas do concelho para ajudar a fazer face às dificuldades criadas pela COVID-19, num investimento de cerca de 1 milhão e 500 mil euros.

Num investimento claro no apoio aos mais desfavorecidos, o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, explicou as medidas que vão ser implementadas, bem como aquelas que já estão em vigor e que serão reforçadas perante o contexto actual.

As medidas são diversas e contemplam todos os escalões etários e sociais, indo desde a infância à idade de ouro, famílias e empresas do concelho. Para as famílias a Autarquia prevê um investimento na ordem dos 772 250 euros, enquanto que para apoiar as empresas prevê canalizar 678 492 euros, totalizando 1 450 742 euros.
Estas medidas vão ainda ser submetidas à aprovação da Assembleia Municipal de Elvas no final deste mês.

Medidas de Apoio Municipal às Famílias

Actualização do valor beneficiário Cartão Idade Ouro (+ 200 beneficiários) - Aumento do valor do rendimento mensal per capita do agregado familiar para beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, de 550€ para o salário mínimo nacional (665€) a todos os reformados e pensionistas que queiram usufruir dos apoios do referido cartão.

Serviço de apoio ao domicílio - Incentivar e apoiar a entrega de bens alimentares na residência dos mais vulneráveis aos impactos na saúde provocados pela Covid-19 (Idosos), em parceria com as Juntas de Freguesia e rede social local, nomeadamente IPSS ou outras instituições sem fins lucrativos, até 31 de Dezembro de 2021.

Pagamento de medicamentos (950 beneficiários) - Pagamento do apoio dos medicamentos aos beneficiários do Cartão da Idade de Ouro, na sua residência em parceria com as Juntas de Freguesia e Farmácias Locais, até 31 de Dezembro de 2021.

Universidade Sénior (700 alunos) - Isenção da mensalidade da Universidade Sénior, até 31 de Dezembro de 2021.

Pagamento de pensões - Promover o princípio do pagamento das pensões aos idosos, na sua residência, em parceria com as Juntas de Freguesia, até 31 de Dezembro de 2021.

Cabaz Alimentação (1000 alunos) - Oferta de um Cabaz de Alimentos, equivalente ao disponibilizado no programa de apoio à alimentação, aos agregados familiares de todos os alunos do concelho de Elvas de escalão A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas não presenciais, independentemente do respectivo aluno beneficiar de refeição na escola ou o agregado já estar incluído no apoio à alimentação (acumulável).

Refeições Escolares (+52000 refeições) - Isenção do pagamento da refeição escolar, a todos os alunos do concelho de Elvas dos escalões A e B, durante o período em que decorre o regime de aulas presenciais, até 31 de Dezembro de 2021.

Transporte Escolar - Transporte escolar gratuito para todos os alunos do concelho de Elvas (desde o 1º Ciclo até ao Ensino Secundário), até 31 de Dezembro de 2021.

Apoio Tecnológico - Disponibilização gratuita de 900 tablet’s e 300 router’s (Internet) aos alunos que careçam desta necessidade, durante o período de aulas não presenciais.

Apoio Escolar - Criação de Sala de Apoio ao Estudo Online, em parceria com os Agrupamentos de Escola, até 31 de Dezembro de 2021.

Bolsas de Estudo Licenciatura e CTeSP - Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Alteração do rendimento anual per capita de atribuição da respectiva Bolsa, dos 6.000€ para 8.962€ – valor definido para atribuição de bolsas de Estudo no âmbito da Acção Social do Ensino Superior/DGES – (conforme regulamento).

Bolsas de Estudo Mestrado - Bolsas de Estudo do Ensino Superior – Atribuição de Bolsas de Estudos aos estudantes elvenses que estejam no ensino superior, que tendo terminado a sua licenciatura, pretendam continuar os seus estudos para Mestrado Integrado ou Não integrado, de acordo com a sua área de licenciatura (conforme regulamento).

Cartão SmartJovem (500 beneficiários) - Aumento do valor do desconto de 20% para 50% em todos os espaços e iniciativas do Município de Elvas, para todos os jovens portadores do Cartão SmartJovem, até 31 de Dezembro de 2021.

Habitação Social (200 agregados) - Caso se verifique perda de rendimento do agregado familiar do arrendatário de algum imóvel destinado a habitação, propriedade do Município, este agregado poderá dirigir-se imediatamente ao Município de Elvas de modo a requerer a actualização do valor da renda do mesmo, até 31 de Dezembro de 2021.

Habitação Social (200 agregados) - Prorrogação do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação (moratórias), propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar em 2021, podendo ser pagas até 31 de Dezembro do corrente ano, sem penalização ou qualquer agravamento.

Habitação Social - Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis destinados à habitação, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não tenham auferido qualquer rendimento depois de Março de 2020.

Alimentação (+ 50 agregados) - Incremento do Apoio à alimentação.

Apoio Água (281 agregados) - Tarifa social aplicada na factura da água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos): Para todos os beneficiários que estejam inseridos nas seguintes situações: Complemento Solidário para Idosos; Cartão da Idade de Ouro; Rendimento Social de Inserção; Subsídio Social de Desemprego; 1.º Escalão do Abono de Família e Pensão Social de Invalidez.

Linha Apoio Gratuita - Disponibilização de linha telefónica gratuita (800 500 999) para apoio psicossocial e esclarecimento de dúvidas.

Programa IEFP - Aumento dos beneficiários dos programas do IEFP, colocados na Câmara Municipal.

Programa CME (+ 150 beneficiários) - Renovação automática dos OMTS e OMTJ sem pausa de renovação e perda de qualquer rendimento.

Programa OMTJ - Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTJ (Ocupação Municipal Temporária de Jovens).

Programa OMTS - Aumento do valor da Bolsa de 250€ para 300€ aos beneficiários que estejam a desempenhar funções no Programa OMTS (Ocupação Municipal Temporária e Solidária).

Medidas de Apoio Municipal às Empresas

Ocupação da Via Pública - Isenção das Taxas de Ocupação da Via Pública, até 31 de Dezembro de 2021.

Táxis - Isenção do Licenciamento e averbamento de veículos afectos ao transporte de Táxi, até 31 de Dezembro de 2021.

Licenciamento de Esplanadas - Isenção do licenciamento de esplanadas, até 31 de Dezembro de 2021.

Isenção de Taxas - Isenção de taxa de renovação de estabelecimentos comerciais e de restauração, até 31 de Dezembro de 2021.

Estacionamento Gratuito - Isenção das Taxas de Estacionamento em parque pago no Município de Elvas, excepto o Parque Subterrâneo, até 31 de Dezembro de 2021.

Derrama - Isenção da Derrama, relativa ao ano económico de 2020.

Bancas e Mercados - Isenção de pagamento de bancas e rendas de outros espaços no mercado municipal e as taxas dos mercados e feiras, até 31 de Dezembro de 2021.

Renda Imóveis - Prorrogação do pagamento de rendas mensais, dos espaços comerciais municipais (moratórias), sem penalização ou qualquer agravamento, até 31 de Dezembro de 2021.

Renda Imóveis - Isenção do pagamento das rendas mensais de imóveis comerciais, propriedade do Município, liquidadas ou a liquidar desde Abril 2020, para inquilinos que não auferiram qualquer rendimento depois de Março de 2020.

Apoio ao Empresário - Apoio de consultadoria ao Empresário pela Fábrica do Empreendedor de Elvas em parceria com a Associação Empresarial de Elvas.

Entradas Gratuitas (+60 000 entradas) - Entrada gratuita em todos os museus e monumentos com usos culturais, até 31 de Dezembro de 2021.

Apoio na factura da água (+1200 beneficiários) - Pagamento total ou parcial da fartura da água (Água de Abastecimento | Águas Residuais | Resíduos Sólidos Urbanos) até ao limite de 50€ mensais, a todas as empresas ou equiparadas, com sede no concelho de Elvas (tarifa não doméstica), até 31 de Dezembro de 2021.