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Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública vai intensificar patrulhamento

 
A Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública irão realizar entre o dia 30 de Outubro e o dia 3 de Novembro, terça-feira, operações de intensificação do patrulhamento, sensibilização e fiscalização, em todo o Território Nacional, em estreita articulação, cooperação e colaboração.

Estas operações visam primordialmente apoiar a população e garantir o cumprimento das normas resultantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de Outubro, no âmbito das restrições de circulação entre concelhos.

ELVAS: Mobiliário, telefones e electricidade aprovados para Ciclo de Santa Luzia

O projecto de mobiliário, de infraestruturas de telefone e electricidade da obra, em curso, da Escola Básica 2,3 nº 1 de Elvas, em Santa Luzia foi aprovado, na reunião da Câmara Municipal de Elvas realizada em 28 de Outubro. Na mesma sessão, foi aprovado o contrato de concessão, adaptação e exploração do Quartel de Engenharia ou de São João da Corujeira, Cerca Anexa ao Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas e Quartel do Comando Militar da Praça de Elvas, com vista à concretização de um projecto de hotelaria e turismo.

A minuta de contrato de financiamento para a obra de reabilitação do Largar dos Lopes a Residência de Estudantes foi aprovada, com quatro votos a favor e dois contra, num documento de segue para a Assembleia Municipal para deliberação. Aprovado o pedido de colaboração, pela Segurança Social, para a realização de rastreios preventivos à Covid-19 aos trabalhadores dos lares e residências do concelho.

No que respeita a impostos para o próximo ano, foi aprovado por maioria (quatro votos a favor e dois contra) a manutenção da participação do Município no IRS, que recebe 5%; a Taxa de Ocupação do Subsolo e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem mantêm os valores zero; a Derrama, do ano económico de 2020, vai ter o valor zero.

A Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo, aos sábados, entre as 10 e as 13 horas passa a fazer atendimento presencial, apenas por marcação prévia. Atribuídos apoios ao Núcleo do Sporting Clube de Portugal de Elvas, Clube dos Diabéticos de Elvas, Associação dos Paraquedista do Alto Alentejo Elvas e Associação de Caçadores de São Vicente e Ventosa.

Uso de máscara na rua passa a ser obrigatório a partir de quarta-feira

 
Marcelo Rebelo de Sousa deu "luz verde" ao uso obrigatório de máscaras na rua devido à pandemia de Covid-19. A proposta do Governo foi promulgada na segunda-feira pelo presidente da República, e publicada em Diário da República esta terça-feira, dia 27 de Outubro.

De acordo com a Lei n.º 62-A/2020, é obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.

Esta obrigatoriedade só é dispensada mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das actividades que as pessoas se encontrem a realizar; em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros.

De recordar que a presente lei vigora pelo período de 70 dias a contar da data da sua entrada em vigor, e é avaliada, quanto à necessidade da sua renovação, no final desse período.
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